Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 113 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 29/04/2020 | Eduardo Terço Falcão | parecer_procuradoria_pl_113_2020.pdf |
2º CCJR | Parecer da Comissão | 26/05/2020 | Ver. Raulzinho | parecer_ccjr_pl__113_2020.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 22/06/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_113.2020_assinado.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 22/06/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | pl_n._113_2020_-_ver._gedeao_amorim_-_print.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Anexo | 27/07/2020 | Diário Oficial do Município (DOM) | lei_n._2628_de_2_de_julho_de_2020.pdf |