Projeto de Lei nº 148 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
148
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o VALE TRANSPORTE EMERGENCIAL para os servidores das áreas de segurança pública, assistência social, serviço funerário e profissionais da área da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde para a gratuidade de tarifa de transporte público durante o enfrentamento do COVID-19 no município de Manaus.
Indexação
Vale transporte emergencial
servidores
áreas segurança pública, assistência social
serviço funerário, profissionais da área de saúde
vinculados
Sistema Único da saúde
gratuidade tarifa
transporte público
covid-19
servidores
áreas segurança pública, assistência social
serviço funerário, profissionais da área de saúde
vinculados
Sistema Único da saúde
gratuidade tarifa
transporte público
covid-19
Observação
Deliberação: 25.04.2020. Em regime de Urgência.
Na PROCURADORIA: (25.05.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (26.05.2020). Na reunião virtual do dia 02.06.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 16.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 23.06.2020. Como não houve recurso, a material foi arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).
Na PROCURADORIA: (25.05.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (26.05.2020). Na reunião virtual do dia 02.06.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 16.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 23.06.2020. Como não houve recurso, a material foi arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).