Projeto de Lei nº 140 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
140
Data de Apresentação
07/05/2020
Número do Protocolo
354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Covid-19
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e auxiliares, bem como os mototáxis e seus auxiliares em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19”
Indexação
Dispõe
concessão
auxílio emergencial
permissionários
serviço
taxi e auxiliares
mototaxis
impactos sociais
econômicos
pandemia
COVID-19
concessão
auxílio emergencial
permissionários
serviço
taxi e auxiliares
mototaxis
impactos sociais
econômicos
pandemia
COVID-19
Observação
Deliberação: reunião plenária virtual de 11.05.2020. Encaminhar para análise da 2ª CCJR.
Na PROCURADORIA: (11.05.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Raulzinho (13.05.2020). Na reunião virtual do dia 02.06.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 16.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 23.06.2020.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).
Na PROCURADORIA: (11.05.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Raulzinho (13.05.2020). Na reunião virtual do dia 02.06.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 16.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 23.06.2020.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).