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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 134 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

134

Data de Apresentação

05/05/2020

Número do Protocolo

326

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

     

    Ano

    2020

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROÍBE enterros em covas coletivas em cemitérios públicos e privados no município de Manaus.

    Indexação

    proíbe
    enterros covas
    coletivas
    cemitérios
    públicos

    Observação

    Deliberação: reunião plenária virtual de 11.05.2020. Encaminhar para análise da 2ª CCJR.
    Procuradoria: favorável
    2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre. Parecer contrário
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
    Protocolo: 326/2020, Data Protocolo: 05/05/2020 - Horário: 5:07:34
    Data Votação: 11 de Maio de 2020
    OpenAPI