Projeto de Lei nº 144 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
144
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Covid-19
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a redução de 50% (Cinquenta por Cento) dos valores cobrados em estacionamentos em hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas, de atendimentos médicos, até que seja decretado o fim da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Requer
redução 50%
valores cobrados
estacionamentos
hospitais, clinicas
ambulatórios, laboratórios
associações, cooperativas
atendimentos médicos
pandemia
novo coronavírus- COVID-19
redução 50%
valores cobrados
estacionamentos
hospitais, clinicas
ambulatórios, laboratórios
associações, cooperativas
atendimentos médicos
pandemia
novo coronavírus- COVID-19
Observação
Deliberação: reunião plenária ordinária virtual de 19.04.2020. Regime de Urgência.
Na PROCURADORIA: 19/05/2020 - 20/05/2020
Na 2ª CCJR: Relator: Ver. Fred Mota. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 10/06/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na PROCURADORIA: 19/05/2020 - 20/05/2020
Na 2ª CCJR: Relator: Ver. Fred Mota. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 10/06/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.