Projeto de Lei nº 117 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
117
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Covid-19
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSPENDE o prazo de validade do Concurso Público/Edital nº 001/2017-PMM já homologado durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Município em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Indexação
suspende
orazo
validade
concurso público n. 001/2017-PMM
período
vigência
calamidade pública
pandemia
coronavírus (COVID19)
orazo
validade
concurso público n. 001/2017-PMM
período
vigência
calamidade pública
pandemia
coronavírus (COVID19)
Observação
Deliberação: sessão plenária virtual de 28.04.2020
Na PROCURADORIA: (28.04.2020). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (30.04.2020). Na reunião virtual do dia 20.05.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.05.2020 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Rosinaldo Bual. Na reunião extraordinária virtual do dia 02.06.2020 (terça-feira) foi aprovado o parecer FAVORÁVEL pela unanimidade dos membros,
No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 08.06.2020 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 7ª Comissão.
Na 7ª COMSERP– RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (10.06.2020). Na reunião virtual do dia 08.07.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer CONTRÁRIO pela totalidade dos presentes.
Na PROCURADORIA: (28.04.2020). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (30.04.2020). Na reunião virtual do dia 20.05.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.05.2020 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Rosinaldo Bual. Na reunião extraordinária virtual do dia 02.06.2020 (terça-feira) foi aprovado o parecer FAVORÁVEL pela unanimidade dos membros,
No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 08.06.2020 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 7ª Comissão.
Na 7ª COMSERP– RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (10.06.2020). Na reunião virtual do dia 08.07.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer CONTRÁRIO pela totalidade dos presentes.