Projeto de Lei nº 103 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
103
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Costureiras / artesãs
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a divulgação de contatos de costureiras/artesãs que confeccionam máscara de tecidos na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Indexação
divulgação
contatos costureiras/artesãs
confeccionam
máscara tecidos
Prefeitura
Câmara Municipal
contatos costureiras/artesãs
confeccionam
máscara tecidos
Prefeitura
Câmara Municipal
Observação
Deliberação: reunião virtual do dia 17.04.2020.
2ª CCJR - A procuradoria exarou parecer contrário à matéria. Na reunião virtual do dia 04.05.2020 foi aprovado o parecer CONTRÁRIO pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 11.05.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerrou em 19.05.2020. Matéria arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).
2ª CCJR - A procuradoria exarou parecer contrário à matéria. Na reunião virtual do dia 04.05.2020 foi aprovado o parecer CONTRÁRIO pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 11.05.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerrou em 19.05.2020. Matéria arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).