Projeto de Lei nº 104 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
104
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Covid-19
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Indexação
concessão
auxílio
emergencial
prestadores
serviço
transporte
escolar impactos
sociais
econômicos
pandemia de COVID-19
auxílio
emergencial
prestadores
serviço
transporte
escolar impactos
sociais
econômicos
pandemia de COVID-19
Observação
Deliberação: sessão plenária virtual de 28.04.2020.
Na PROCURADORIA: (28.04.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Dante (13.05.2020). Na reunião virtual de 20.05.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 22.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 29.06.2020. Como não houve recurso a material foi arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).
Na PROCURADORIA: (28.04.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Dante (13.05.2020). Na reunião virtual de 20.05.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 22.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 29.06.2020. Como não houve recurso a material foi arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).