Projeto de Lei nº 111 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
111
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos municipais referentes à construção civil, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19.
Indexação
medidas
excepcionais
adotadas
prorrogação prazos
pagamento
tributos municipais
construção civil
estado calamidade pública
Governo Federal
Coronavírus - COVID-19
excepcionais
adotadas
prorrogação prazos
pagamento
tributos municipais
construção civil
estado calamidade pública
Governo Federal
Coronavírus - COVID-19
Observação
Retirado de tramitação pelo autor