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Altera os § 13, inciso I e §16 do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus para redefinir o percentual das emendas parlamentares individuais e de bancada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.

CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury a Dra. Mariana Faria Filard.

CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle à Senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências.

Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências.

Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Arone do Nascimento Bentes, e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Carlos Eduardo Bessa De Sá, Deputado Estadual do Estado do Amazonas.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Flávio Tendolo Fayad e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury.

CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus a Senhora Dra. Lázara Gabriela Oliveira Silva, Médica Ginecologista e Obstetra.

CONCEDE a Medalha Phellipe Arce Daou ao senhor Mario Pereira de Oliveira Junior e dá outras providências.

VETO ao Projeto de Lei 133/2025, de autoria do Vereador Jaildo de Oliveira Silva que “ALTERA e acrescenta dispositivos ao art. 8. ° e ao art. 21 da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem 105/2025.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 044/2025, de autoria do Vereador Ubirajara Rosses do Nascimento Júnior que "INSTITUI o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais e Dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do município de Manaus.” Mensagem n.12/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 443/2023, de autoria do Vereador Dione Carvalho dos Santos que “DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus”. Mensagem n.13/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 029/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “DISPÕE sobre a proteção do direito a educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Manaus e da outras disposições”. Mensagem n.14/2026

VETO ao Projeto de Lei 109/2025, de autoria do Vereador João Paulo Melo da Fonseca que “INSTITUI a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda”. Mensagem n. 19/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 013/2025, de autoria do Vereador Ivo Santos da Silva Neto que ”INSTITUI, a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus”. Mensagem n. 20/2026.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 039/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “INSTITUI e Inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência”. Mensagem n. 37/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 322/2024, de autoria do Vereador Everton Assis dos Santos que “ESTABELECE a Política de Garantias as Pessoas com Albinismo”. Mensagem n. 38/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 331/2023, de autoria da Vereadora Yomara Jesuína Lins Rodrigues que “INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências”. Mensagem n. 39/2026.

VETO ao Projeto de Lei 091/2025, de autoria do Vereador Manoel Eduardo dos Santos Assis que “INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 40/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 162/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “ACRESCENTA os §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º ao art. 2.º e os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8º, 9.º, 10, 11 e 12 a Lei n. 050, de 04 de janeiro de 1991, que Dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. Mensagem n. 43/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 028/2025, de autoria do Vereador Joelson Sales Silva que “OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de Educação Infantil privadas e publicas municipais e dá outras providências.” Mensagem n. 44/2026.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 383/2025, de autoria do Vereador Gilmar de Oliveira nascimento que "INSTITUI a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no município de Manaus, e dá outras providências.” mensagem n. 45/2026

ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de janeiro de 2014, que "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus", para estabelecer normas de segurança para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e dá outras providências.

ESTABELECE normas de sustentabilidade econômica, fiscal e de planejamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Mensagem n. 23/2026.

ALTERA a Lei Complementar n. 27, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências. Mensagem n. 22/2026.

ALTERA a Lei nº 1.697 de 20 de dezembro de 1983 (Código Tributário do Município de Manaus), e dá outras providências.