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INSTITUI o Programa de Participação e Acompanhamento do Cidadão na Gestão Pública no âmbito do Município de Manaus, estabelece diretrizes para o registro, encaminhamento, acompanhamento e resposta às manifestações dos cidadãos, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Atendimento e Acompanhamento de Ocorrências Decorrentes de Falhas de Infraestrutura Urbana, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Coleta Seletiva Domiciliar Periódica no Município de Manaus, estabelecendo o calendário de recolhimento de resíduos recicláveis, valorizando as cooperativas de catadores locais e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, a "CORRIDA PEDESTRE AMIGOS DOS AUTISTAS", a ser realizada anualmente, e dá outras providências.

AUTORIZA a criação do “Programa Municipal Primeira Empresa Jovem”, destinado à orientação, capacitação e apoio à formalização de jovens empreendedores no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Empregabilidade para Jovens Autistas e Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para uma política municipal de prioridade habitacional para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Professor Erivonaldo Nunes de Oliveira, e dá outras providências. Mensagem n. 61/2026

CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Professor Américo Ramos Gadelha e dá outras providências. Mensagem n. 62/2026

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Escola Municipal Professor Alexandro Maquiné da Silva e dá outras providências. Mensagem n. 63/2026

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Manaus e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Rede Municipal Voluntária de Potenciais Cães e Gatos Doadores de Sangue no Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Combate, Controle e Prevenção da Esporotricose Animal no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Síndrome da Pessoa Desaparecida no Município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 452 de 26 de novembro de 1998, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2026.

ALTERA a Lei n. 918 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Mensagem n. 65/2026.

DISPOE sobre a extinção do Centro Municipal de Educação Infantil Jesus Ama as Crianças na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 66/2026

Estabelece diretrizes para a implementação de infraestrutura verde urbana, drenagem sustentável e adaptação às mudanças climáticas no Município de Manaus, podendo o Poder Executivo instituir o Programa Municipal Vagas Verdes, e dá outras providências.

Institui as Diretrizes Municipais para a Formação Ética e o Uso Responsável da Inteligência Artificial na Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre diretrizes para o incentivo à implantação de pontos de apoio destinados aos motoristas do transporte privado individual de passageiros e aos entregadores por aplicativos, mediante parcerias com a iniciativa privada, no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Terminal Rodoviário do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos na Primeira Infância e na Infância no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Cadastro Municipal de Voluntários destinado ao apoio das ações de resposta a desastres, calamidades públicas, emergências e assistência humanitária no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE as diretrizes para a instituição da Política Municipal de Cuidadores Comunitários de Idosos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana de Conscientização do TDL Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Permanente de Incentivo à Capacitação dos Servidores Públicos no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre a Intoxicação Digital e Saúde Mental na Infância e Juventude no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências

“Institui a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário Municipal de Manaus pelos custos com resgate, atendimento e tratamento veterinário de animais submetidos a maus-tratos, e dá outras providências.”

“Institui o programa "Manaus Tech Jovem", destinado à capacitação em programação, inclusão digital e inovação tecnológica para estudantes da rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.”

DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências. Mensagem n. 68/2026.

DISPÕE sobre os Cargos de Especialistas em Saúde - Médicos, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências. Mensagem n. 69/2026.

Cria o certificado Manaus mais acessível em Libras, destinado a estabelecimentos que adotem medidas de segurança e comunicação inclusivas para a comunidade surda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estímulo ao Voluntariado Religioso e Comunitário - "Servir Manaus", estabelece diretrizes para cooperação institucional e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral à Juventudes Urbana, Periférica, Indígena e Negra, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1.296 de 02 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Mensagem n. 70/2026.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Escola Municipal Manoel Ferreira Marques e dá outras providências. Mensagem n. 71/2026.

INSTITUI e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o “Programa Conecta+ Manaus”, e dá outras providências. Mensagem n. 72/2026.

INSTITUI o Programa Municipal “Caminhos para a Autonomia”, voltado à mentoria voluntária para adolescentes e jovens adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Manaus.

INSTITUI o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, no âmbito do Município de Manaus e da outras providências.

INSTITUI o “Dia Municipal dos Legendários” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa "Banco Municipal de Materiais de Construção" (BMMC) no âmbito do Município de Manaus, destinado à doação de sobras de materiais de construção civil para famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas – Programa "Manaus Mais Segura", no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, denominado "Assistência Solidária", e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI a Política Municipal “Guarda Amiga do Autista”, voltada à promoção de capacitação e preparação da Guarda Municipal de Manaus para abordagem e o atendimento humanizado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Proteção à Saúde Bucal para Adultos com Deficiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Programa "Estudo Solidário" – consistente na criação do Banco de Uniformes, Livros e Materiais Escolares no âmbito das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências.