Projeto de Lei nº 601 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
601
Data de Apresentação
03/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa de Participação e Acompanhamento do Cidadão na Gestão Pública no âmbito do Município de Manaus, estabelece diretrizes para o registro, encaminhamento, acompanhamento e resposta às manifestações dos cidadãos, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa de Participação e Acompanhamento do Cidadão na Gestão Pública no âmbito do Município de Manaus, estabelece diretrizes para o registro, encaminhamento, acompanhamento e resposta às manifestações dos cidadãos, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído , no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Participação e Acompanhamento do Cidadão na Gestão Pública , com a finalidade de fortalecer a participação popular, assegurar o adequado registro das manifestações dos cidadãos, promover a transparência administrativa e garantir melhores condições de acompanhamento das demandas dirigidas à Administração Pública Municipal.
Art. 1.º Fica instituído , no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Participação e Acompanhamento do Cidadão na Gestão Pública , com a finalidade de fortalecer a participação popular, assegurar o adequado registro das manifestações dos cidadãos, promover a transparência administrativa e garantir melhores condições de acompanhamento das demandas dirigidas à Administração Pública Municipal.
Observação