Projeto de Lei nº 605 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
605
Data de Apresentação
08/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a criação do “Programa Municipal Primeira Empresa Jovem”, destinado à orientação, capacitação e apoio à formalização de jovens empreendedores no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA a criação do “Programa Municipal Primeira Empresa Jovem”, destinado à orientação, capacitação e apoio à formalização de jovens empreendedores no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada, no âmbito do Município de Manaus, a criação do “Programa Municipal Primeira Empresa Jovem”, com o objetivo de incentivar, orientar e capacitar jovens que desejem iniciar, formalizar ou fortalecer atividades empreendedoras, contribuindo para a geração de renda, a inclusão produtiva, a autonomia econômica e a redução da informalidade.
Art. 1º Fica autorizada, no âmbito do Município de Manaus, a criação do “Programa Municipal Primeira Empresa Jovem”, com o objetivo de incentivar, orientar e capacitar jovens que desejem iniciar, formalizar ou fortalecer atividades empreendedoras, contribuindo para a geração de renda, a inclusão produtiva, a autonomia econômica e a redução da informalidade.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/08/2026.
Em 17/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.