Projeto de Lei nº 647 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
647
Data de Apresentação
07/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal “Guarda Amiga do Autista”, voltada à promoção de capacitação e preparação da Guarda Municipal de Manaus para abordagem e o atendimento humanizado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal “Guarda Amiga do Autista”, voltada à promoção de capacitação e preparação da Guarda Municipal de Manaus para abordagem e o atendimento humanizado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal "Guarda Amiga do Autista", destinada a promover ações voltadas à
capacitação e à preparação dos integrantes da Guarda Municipal para a abordagem e o atendimento humanizado de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista – TEA.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal "Guarda Amiga do Autista", destinada a promover ações voltadas à
capacitação e à preparação dos integrantes da Guarda Municipal para a abordagem e o atendimento humanizado de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista – TEA.
Observação