Projeto de Lei nº 617 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
617
Data de Apresentação
10/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE sobre a extinção do Centro Municipal de Educação Infantil Jesus Ama as Crianças na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 66/2026
Indexação
DISPOE sobre a extinção do Centro Municipal de Educação Infantil Jesus Ama as Crianças na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 66/2026
Art. 1. ° Fica extinto, da estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, o Centro Municipal de Educação Infantil Jesus Ama as Crianças, criado pela Lei n. 272 de 19 de novembro de 1994, e alterada pela Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001.
Art. 1. ° Fica extinto, da estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, o Centro Municipal de Educação Infantil Jesus Ama as Crianças, criado pela Lei n. 272 de 19 de novembro de 1994, e alterada pela Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/08/2026.
Em 03/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/08/2026 - 17/08/2026). Parecer Favorável.
Em 03/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/08/2026 - 17/08/2026). Parecer Favorável.