Projeto de Lei nº 645 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
645
Data de Apresentação
07/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade,
denominado "Assistência Solidária", e dá outras providências.
denominado "Assistência Solidária", e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade,
denominado "Assistência Solidária", e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Município de Manaus o Programa "Assistência Solidária", com o objetivo de incentivar a doação, o reaproveitamento, a manutenção e a destinação de Tecnologias Assistivas a idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
denominado "Assistência Solidária", e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Município de Manaus o Programa "Assistência Solidária", com o objetivo de incentivar a doação, o reaproveitamento, a manutenção e a destinação de Tecnologias Assistivas a idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Observação