Projeto de Lei nº 616 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
616
Data de Apresentação
10/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 918 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Mensagem n. 65/2026.
Indexação
ALTERA a Lei n. 918 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Mensagem n. 65/2026.
Art. 1. ° Fica alterado o item 01 da Lei n. 918 de 29 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a redação conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2. ° A Escola Municipal Presidente João Goulart passará a funcionar com 26 salas de aula, à Rua João Monte Fusco, n. 1359, Bairro Santa Etelvina.
Art. 1. ° Fica alterado o item 01 da Lei n. 918 de 29 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a redação conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2. ° A Escola Municipal Presidente João Goulart passará a funcionar com 26 salas de aula, à Rua João Monte Fusco, n. 1359, Bairro Santa Etelvina.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/08/2026.
Em 03/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/08/2026 - 17/08/2026). Parecer Favorável.
Em 03/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/08/2026 - 17/08/2026). Parecer Favorável.