Projeto de Lei nº 621 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
621
Data de Apresentação
13/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Terminal Rodoviário do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Terminal Rodoviário do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica determinada a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas no Terminal Rodoviário do Município de Manaus, destinadas ao atendimento, suporte e locomoção de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida ou com limitações temporárias de locomoção.
Art. 1.º Fica determinada a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas no Terminal Rodoviário do Município de Manaus, destinadas ao atendimento, suporte e locomoção de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida ou com limitações temporárias de locomoção.
Observação