Projeto de Lei nº 602 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
602
Data de Apresentação
03/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Atendimento e Acompanhamento de Ocorrências Decorrentes de Falhas de Infraestrutura Urbana, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Atendimento e Acompanhamento de Ocorrências Decorrentes de Falhas de Infraestrutura Urbana, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído , no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Atendimento e Acompanhamento de Ocorrências Decorrentes de Falhas de Infraestrutura Urbana, com a finalidade de assegurar registro , triagem , encaminhamento , resposta administrativa e acompanhamento de ocorrências envolvendo danos ou risco de danos a pessoas , veículos , imóveis ou atividades econômicas em razão de defeitos , deterioração , ausência de sinalização ou falha de manutenção da infraestrutura urbana municipal
Art. 1.º Fica instituído , no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Atendimento e Acompanhamento de Ocorrências Decorrentes de Falhas de Infraestrutura Urbana, com a finalidade de assegurar registro , triagem , encaminhamento , resposta administrativa e acompanhamento de ocorrências envolvendo danos ou risco de danos a pessoas , veículos , imóveis ou atividades econômicas em razão de defeitos , deterioração , ausência de sinalização ou falha de manutenção da infraestrutura urbana municipal
Observação