Projeto de Lei nº 648 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
648
Data de Apresentação
07/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Proteção à Saúde Bucal para Adultos com Deficiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Proteção à Saúde Bucal para Adultos com Deficiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Proteção à Saúde Bucal para Adultos com Deficiência, no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de promover diretrizes voltadas à humanização, à acessibilidade, à inclusão e ao aperfeiçoamento das ações de saúde bucal destinadas às pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, no âmbito da rede pública municipal e da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Proteção à Saúde Bucal para Adultos com Deficiência, no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de promover diretrizes voltadas à humanização, à acessibilidade, à inclusão e ao aperfeiçoamento das ações de saúde bucal destinadas às pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, no âmbito da rede pública municipal e da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Observação