Projeto de Lei nº 615 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
615
Data de Apresentação
10/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 452 de 26 de novembro de 1998, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2026.
Indexação
ALTERA a Lei n. 452 de 26 de novembro de 1998, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2026.
Art. 1. ° Fica alterado o item 3 da Lei n. 452, de 26 de novembro de 1998, que passa a vigorar com a redação de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Art. 2. ° O CMEI Prof.ª Sulamita Pereira Gonçalves passará a funcionar com quinze salas de aula.
Art. 1. ° Fica alterado o item 3 da Lei n. 452, de 26 de novembro de 1998, que passa a vigorar com a redação de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Art. 2. ° O CMEI Prof.ª Sulamita Pereira Gonçalves passará a funcionar com quinze salas de aula.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/08/2026.
Em 03/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/08/2026 - 17/08/2026). Parecer Favorável.
Em 03/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/08/2026 - 17/08/2026). Parecer Favorável.