Projeto de Lei nº 619 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
619
Data de Apresentação
13/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui as Diretrizes Municipais para a Formação Ética e o Uso Responsável da Inteligência Artificial na Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Institui as Diretrizes Municipais para a Formação Ética e o Uso Responsável da Inteligência Artificial na Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam instituídas as Diretrizes Municipais para a Formação Ética e o Uso Responsável da Inteligência Artificial – IA – no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, com a finalidade de incentivar a utilização consciente, ética, segura e pedagogicamente adequada das tecnologias de Inteligência Artificial no processo de ensino-aprendizagem.
Art. 1º - Ficam instituídas as Diretrizes Municipais para a Formação Ética e o Uso Responsável da Inteligência Artificial – IA – no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, com a finalidade de incentivar a utilização consciente, ética, segura e pedagogicamente adequada das tecnologias de Inteligência Artificial no processo de ensino-aprendizagem.
Observação