Projeto de Lei nº 620 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
620
Data de Apresentação
13/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre diretrizes para o incentivo à implantação de pontos de apoio destinados aos motoristas do transporte privado individual de passageiros e aos entregadores por aplicativos, mediante parcerias com a iniciativa privada, no Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre diretrizes para o incentivo à implantação de pontos de apoio destinados aos motoristas do transporte privado individual de passageiros e aos entregadores por aplicativos, mediante parcerias com a iniciativa privada, no Município de Manaus.
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para incentivar a disponibilização de pontos de apoio destinados aos trabalhadores do transporte privado individual de passageiros e aos serviços de entrega por aplicativos, que poderão celebrar parcerias da iniciativa privada com o Poder Público, observada a oportunidade da Administração Pública, no Município de Manaus.
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para incentivar a disponibilização de pontos de apoio destinados aos trabalhadores do transporte privado individual de passageiros e aos serviços de entrega por aplicativos, que poderão celebrar parcerias da iniciativa privada com o Poder Público, observada a oportunidade da Administração Pública, no Município de Manaus.
Observação