Projeto de Lei nº 643 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
643
Data de Apresentação
06/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa "Banco Municipal de Materiais de Construção" (BMMC) no âmbito do Município de Manaus, destinado à doação de sobras de materiais de construção civil para famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa "Banco Municipal de Materiais de Construção" (BMMC) no âmbito do Município de Manaus, destinado à doação de sobras de materiais de construção civil para famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa "Banco Municipal de Materiais de Construção" (BMMC), com a finalidade de arrecadar, armazenar e repassar gratuitamente materiais de construção civil e congêneres.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa "Banco Municipal de Materiais de Construção" (BMMC), com a finalidade de arrecadar, armazenar e repassar gratuitamente materiais de construção civil e congêneres.
Observação