Projeto de Lei nº 634 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
634
Data de Apresentação
03/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o certificado Manaus mais acessível em Libras, destinado a estabelecimentos que adotem medidas de segurança e comunicação inclusivas para a
comunidade surda, e dá outras providências.
comunidade surda, e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Certificado "Manaus Mais Acessível em Libras", destinado a certificar
estabelecimentos públicos e privados que adotem medidas de acessibilidade comunicacional voltadas para pessoas surdas ou com deficiência auditiva,
garantindo atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em situações de segurança, emergência e prevenção de riscos.
estabelecimentos públicos e privados que adotem medidas de acessibilidade comunicacional voltadas para pessoas surdas ou com deficiência auditiva,
garantindo atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em situações de segurança, emergência e prevenção de riscos.
Observação