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“DISPÕE sobre o reconhecimento da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD) em concursos públicos no Município de Manaus e dá outras providências.”

“CRIA o Certificado Empresa Cidadã para empresas que contratem jovens que moram em orfanatos e casas de acolhimento, e dá outras providências”

INSTITUI o Programa Municipal de Conectividade e Inclusão Digital Rural para as Comunidades do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação e regulamentação de Pontos de Embarque e Desembarque Identificados (PEDIs) para veículos de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a “Campanha Municipal educativa sobre о desaparecimento de crianças e adolescentes”, e dá outras providências.

INSTITUIR o programa que estimula a participação cidadã na fiscalização do descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.

“AUTORIZA o município a credenciar farmácias privadas para fornecer medicamentos à população em caso de falta na rede pública e dá outras providências. ”

“AUTORIZA todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em Manaus e dá outras providências. ”

DISPÕE sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos a animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Município de Manaus e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a modernização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus, mediante a substituição dos equipamentos de radar por sistemas dotados de painéis eletrônicos digitais de alta visibilidade, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Inovação, Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas – IPDEC.

INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização a respeito da Prematuridade, no dia 17 de novembro, mês em que se comemora o “Novembro Roxo”, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no âmbito do Município do Manaus, e dá outras providências.

CRIA a Semana Municipal do Esporte de Rua e dá outras providências.

INSTITUI o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus (PMSPDS), dispõe sobre suas diretrizes, metas e estratégias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de aplicação de penalidades administrativas de trânsito pelo não pagamento de tarifa do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município de Manaus, estabelece a natureza civil da relação entre usuário e concessionária e dá outras providências.

“Institui o Programa ” Transporte Seguro Mulher ”, que cria linhas e/ou veículos de ônibus noturnos exclusivos para mulheres no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.”

Altera a Lei Ordinária nº 2052, de 26 de outubro de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmagem e armazenamento de gravações dos serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos, o direito de acesso dos tutores às imagens e a imposição de penalidades e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Epilepsia, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

RECONHECE o Cordão Roxo como instrumento de identificação e proteção da pessoa com epilepsia no Município de Manaus, e dá outras providências.

RECONHECE o Cordão Verde como instrumento de identificação e proteção da pessoa com Transtornos de Ansiedade no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Municipal “Criança Sem Sinal” e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Cultura Delas – Arte, Memória e Protagonismo Feminino” no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Poder Executivo Municipal a instalar placas de proibição de descarte irregular e suas penalidades, nos termos que esta lei determina no município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal "Glicose em Foco" de Informação, Conscientização e Incentivo ao Acesso a Tecnologias Avançadas para o Controle do Diabetes em Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a inclusão de pais e/ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fila preferencial, com ou sem a presença da pessoa com TEA, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Selo “Empresa Amiga da Inclusão Social” no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa “Volta pra Casa”, de apoio ao retorno familiar e territorial de pessoas em situação de rua no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Atenção à Criança com Apraxia de Fala na Infância – AFI, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Formação Tecnológica e Profissional para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Cuidado Mental para Profissionais da Educação da Rede Municipal, com foco na prevenção, acolhimento e promoção da saúde mental dos profissionais da educação, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Promoção à Instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e Capacitação em Primeiros Socorros em Estabelecimentos de Grande Circulação no Município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal de Conscientização e Proteção de Crianças e Adolescentes contra Assédio Virtual, Cyberbullying e Predadores Digitais, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Programa “Guia Manaus”, destinado ao incentivo à qualificação de guias de turismo e à valorização dos roteiros turísticos do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a adaptação de projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Manaus para a instalação de sistema de coleta de captação de água da chuva.

INSTITUI a Rede Municipal de Apoio e Proteção entre Estudantes para a prevenção e o enfrentamento do bullying nas escolas da rede pública municipal.

Aprova a Programação de Investimento da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2026.

ALTERA o §9º do Art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.

CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury a Dra. Mariana Faria Filard.

CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle à Senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias e dá outras providências.

VETO ao Projeto de Lei 133/2025, de autoria do Vereador Jaildo de Oliveira Silva que “ALTERA e acrescenta dispositivos ao art. 8. ° e ao art. 21 da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem 105/2025.

ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de janeiro de 2014, que "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus", para estabelecer normas de segurança para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e dá outras providências.