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“DISPÕE sobre o reconhecimento da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD) em concursos públicos no Município de Manaus e dá outras providências.”

“CRIA o Certificado Empresa Cidadã para empresas que contratem jovens que moram em orfanatos e casas de acolhimento, e dá outras providências”

INSTITUI o Programa Municipal de Conectividade e Inclusão Digital Rural para as Comunidades do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação e regulamentação de Pontos de Embarque e Desembarque Identificados (PEDIs) para veículos de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a “Campanha Municipal educativa sobre о desaparecimento de crianças e adolescentes”, e dá outras providências.

INSTITUIR o programa que estimula a participação cidadã na fiscalização do descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.

“AUTORIZA o município a credenciar farmácias privadas para fornecer medicamentos à população em caso de falta na rede pública e dá outras providências. ”

“AUTORIZA todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em Manaus e dá outras providências. ”

DISPÕE sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos a animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Município de Manaus e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a modernização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus, mediante a substituição dos equipamentos de radar por sistemas dotados de painéis eletrônicos digitais de alta visibilidade, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Inovação, Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas – IPDEC.

INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização a respeito da Prematuridade, no dia 17 de novembro, mês em que se comemora o “Novembro Roxo”, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no âmbito do Município do Manaus, e dá outras providências.

CRIA a Semana Municipal do Esporte de Rua e dá outras providências.

INSTITUI o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus (PMSPDS), dispõe sobre suas diretrizes, metas e estratégias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de aplicação de penalidades administrativas de trânsito pelo não pagamento de tarifa do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município de Manaus, estabelece a natureza civil da relação entre usuário e concessionária e dá outras providências.

“Institui o Programa ” Transporte Seguro Mulher ”, que cria linhas e/ou veículos de ônibus noturnos exclusivos para mulheres no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.”

Altera a Lei Ordinária nº 2052, de 26 de outubro de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmagem e armazenamento de gravações dos serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos, o direito de acesso dos tutores às imagens e a imposição de penalidades e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Epilepsia, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

RECONHECE o Cordão Roxo como instrumento de identificação e proteção da pessoa com epilepsia no Município de Manaus, e dá outras providências.

RECONHECE o Cordão Verde como instrumento de identificação e proteção da pessoa com Transtornos de Ansiedade no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Municipal “Criança Sem Sinal” e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Cultura Delas – Arte, Memória e Protagonismo Feminino” no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Poder Executivo Municipal a instalar placas de proibição de descarte irregular e suas penalidades, nos termos que esta lei determina no município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal "Glicose em Foco" de Informação, Conscientização e Incentivo ao Acesso a Tecnologias Avançadas para o Controle do Diabetes em Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a inclusão de pais e/ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fila preferencial, com ou sem a presença da pessoa com TEA, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Selo “Empresa Amiga da Inclusão Social” no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa “Volta pra Casa”, de apoio ao retorno familiar e territorial de pessoas em situação de rua no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Atenção à Criança com Apraxia de Fala na Infância – AFI, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Formação Tecnológica e Profissional para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Cuidado Mental para Profissionais da Educação da Rede Municipal, com foco na prevenção, acolhimento e promoção da saúde mental dos profissionais da educação, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Promoção à Instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e Capacitação em Primeiros Socorros em Estabelecimentos de Grande Circulação no Município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal de Conscientização e Proteção de Crianças e Adolescentes contra Assédio Virtual, Cyberbullying e Predadores Digitais, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Programa “Guia Manaus”, destinado ao incentivo à qualificação de guias de turismo e à valorização dos roteiros turísticos do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a adaptação de projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Manaus para a instalação de sistema de coleta de captação de água da chuva.

INSTITUI a Rede Municipal de Apoio e Proteção entre Estudantes para a prevenção e o enfrentamento do bullying nas escolas da rede pública municipal.

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo à Participação de Idosos na Cultura de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE a obrigatoriedade de reserva de percentual mínimo de 10% (dez por cento) do quadro de empregados das empresas contratadas pela Administração Pública Municipal de Manaus para a contratação de homens e mulheres de meia-idade desempregados, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Compostagem Doméstica no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre instituir o Mês Agosto Branco, dedicado à prevenção e combate ao Câncer de Pulmão no município de Manaus.

ESTABELE que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social no Município de Manaus.

INSTITUI o Mês de Conscientização sobre a Neurodiversidade no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do portal “Transparência no Trânsito”, destinado à divulgação clara e acessível das informações relativas à arrecadação e à aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Sistema Municipal de Coleta de Resíduos em Período Chuvoso no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa "Embarque Seguro e Biométrico" no Terminal Rodoviário de Manaus, estabelece protocolos de registro de imagem para menores de 18 anos sob responsabilidade das empresas de transporte e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do “Programa de Oftalmologia nas escolas municipais”, para realização de exames oftalmológicos e distribuição gratuita de óculos aos alunos de baixa renda das escolas da rede pública municipal de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Amazonas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social – IAMESS.