Projeto de Lei nº 316 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
316
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus (PMSPDS), dispõe sobre suas diretrizes, metas e estratégias, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
INSTITUI o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus (PMSPDS), dispõe sobre suas diretrizes, metas e estratégias, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus — PMSPDS/Manaus, instrumento de planejamento estratégico de médio e longo prazo, com horizonte inicial de 10 (dez) anos e revisão a cada 4 (quatro) anos, destinado a orientar as políticas públicas municipais de prevenção à violência, proteção e promoção da segurança cidadã, em articulação com as políticas Estadual e Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
providências.
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus — PMSPDS/Manaus, instrumento de planejamento estratégico de médio e longo prazo, com horizonte inicial de 10 (dez) anos e revisão a cada 4 (quatro) anos, destinado a orientar as políticas públicas municipais de prevenção à violência, proteção e promoção da segurança cidadã, em articulação com as políticas Estadual e Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Observação