Projeto de Lei nº 308 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
308
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA o município a credenciar farmácias privadas para fornecer medicamentos à população em caso de falta na rede pública e dá outras providências. ”
Indexação
“AUTORIZA o município a credenciar farmácias privadas para fornecer medicamentos à população em caso de falta na rede pública e dá outras providências. ”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Farmácias Credenciadas, destinado a garantir o fornecimento de medicamentos à população quando houver desabastecimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou farmácias municipais.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Farmácias Credenciadas, destinado a garantir o fornecimento de medicamentos à população quando houver desabastecimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou farmácias municipais.
Observação