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Projeto de Lei nº 307 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
307
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário
urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.
urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário
urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam obrigadas as concessionárias de energia elétrica, as empresas prestadoras de serviços de iluminação pública e os estabelecimentos comerciais situados no Município de Manaus a dotar todos os postes de ferro ou outras estruturas metálicas de suporte elétrico de mecanismos de isolamento e proteção contra choques elétricos.
urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam obrigadas as concessionárias de energia elétrica, as empresas prestadoras de serviços de iluminação pública e os estabelecimentos comerciais situados no Município de Manaus a dotar todos os postes de ferro ou outras estruturas metálicas de suporte elétrico de mecanismos de isolamento e proteção contra choques elétricos.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 08/04/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 13/04/2026.
Em 13/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/04/2026- 28/04/2026
DELIBERAÇÃO: 13/04/2026.
Em 13/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/04/2026- 28/04/2026