Projeto de Lei nº 344 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
344
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELE que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social no Município de Manaus.
Indexação
ESTABELE que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social no Município de Manaus.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover, de forma permanente, a divulgação de lista atualizada contendo informações sobre órgãos públicos, programas sociais, serviços municipais e entidades da sociedade civil parceiras que ofertem assistência, orientação ou apoio às famílias, idosos e demais indivíduos em situação de vulnerabilidade no Município de Manaus.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover, de forma permanente, a divulgação de lista atualizada contendo informações sobre órgãos públicos, programas sociais, serviços municipais e entidades da sociedade civil parceiras que ofertem assistência, orientação ou apoio às famílias, idosos e demais indivíduos em situação de vulnerabilidade no Município de Manaus.
Observação