Projeto de Lei nº 318 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
318
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa ” Transporte Seguro Mulher ”, que cria linhas e/ou veículos de ônibus noturnos exclusivos para mulheres no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.”
Indexação
“Institui o Programa ” Transporte Seguro Mulher ”, que cria linhas e/ou veículos de ônibus noturnos exclusivos para mulheres no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Transporte Seguro Mulher”, com a finalidade de promover maior segurança no deslocamento noturno de mulheres usuárias do transporte coletivo urbano.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Transporte Seguro Mulher”, com a finalidade de promover maior segurança no deslocamento noturno de mulheres usuárias do transporte coletivo urbano.
Observação