Projeto de Lei nº 325 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
325
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o Poder Executivo Municipal a instalar placas de proibição de descarte irregular e suas penalidades, nos termos que esta lei determina no município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre o Poder Executivo Municipal a instalar placas de proibição de descarte irregular e suas penalidades, nos termos que esta lei determina no município de Manaus.
Art. 1.º Esta lei visa a instalação de placas informativas visando tornar público as penalidades para as empresas de entulho, que descartam resíduos sólidos ou químicos em vias públicas ou em lugares não autorizados pela Prefeitura de Manaus contribuindo para a poluição do local.
Art. 1.º Esta lei visa a instalação de placas informativas visando tornar público as penalidades para as empresas de entulho, que descartam resíduos sólidos ou químicos em vias públicas ou em lugares não autorizados pela Prefeitura de Manaus contribuindo para a poluição do local.
Observação