Projeto de Lei nº 339 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
339
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Rede Municipal de Apoio e Proteção entre Estudantes para a prevenção e o enfrentamento do bullying nas escolas da rede pública municipal.
Indexação
INSTITUI a Rede Municipal de Apoio e Proteção entre Estudantes para a prevenção e o enfrentamento do bullying nas escolas da rede pública municipal.
Art. 1º - Fica instituída a Rede Municipal de Apoio e Proteção entre Estudantes, que poderá ser implantada no âmbito da rede municipal de ensino de Manaus, com a finalidade de prevenir, identificar e enfrentar situações de bullying , inclusive ciberbullying, e outras formas de violência no ambiente escolar.
Art. 1º - Fica instituída a Rede Municipal de Apoio e Proteção entre Estudantes, que poderá ser implantada no âmbito da rede municipal de ensino de Manaus, com a finalidade de prevenir, identificar e enfrentar situações de bullying , inclusive ciberbullying, e outras formas de violência no ambiente escolar.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/04/2026.
Em 29/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026).
Em 29/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026).