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INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais, com diretrizes voltadas à promoção da saúde mental, melhoria das condições de trabalho e valorização profissional.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma (PMAIPA) e dá outras providências.

DISPÕE sobre o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação do “Programa Municipal Mulher Afro e Indígena em Foco”, destinado à valorização, empoderamento e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres negras e indígenas no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Bolsa Ribeirinho Estudantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa de Integração Familiar, Escolar e Terapêutica para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes com Deficiência (PCD’s) no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Prêmio “Atleta Mulher do Ano”, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Abraço Dourado”, destinado ao apoio psicológico e social a crianças e adolescentes com câncer e a seus familiares, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Oncológicos para Crianças e dá outras providências.

INSTITUI no calendário oficial da cidade de Manaus o “Dia dos Pais Avós” a ser comemorado no dia 2 de fevereiro.

INSTITUI o Programa Municipal de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantil, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal ‘Gestante Segura’ para proteção de gestantes em situação de violência doméstica no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Fórum Municipal Permanente de Enfrentamento às Drogas no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a utilização de espaços internos dos veículos de transporte público coletivo municipal para campanha de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providencias.

DISPÕE sobre a criação do serviço de atendimento domiciliar paliativo no âmbito da saúde pública do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Escola Acessível e Inclusiva no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a utilização de espaços internos dos veículos de transporte público coletivo municipal para campanha de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providencias.

INSTITUI o Programa “Cultura das Águas”, destinado à promoção da cultura ribeirinha, ao incentivo do turismo de base comunitária e ao apoio a empreendimentos sustentáveis nas comunidades ribeirinhas localizadas no município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adoção de recursos de acessibilidade em todos os meios de comunicação institucional e informacional dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Manaus, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência na comunicação pública.

Dispõe sobre a política municipal de cooperação e promoção do bem-estar animal em espaços de cativeiro no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre o procedimento simplificado para requerimento de compensação por danos materiais a veículos causados por irregularidades em vias públicas municipais e dá outras providências.

Proíbe a utilização de animais para tração de veículos ou cargas no Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa “Oficina da terceira idade” no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução de animais no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e demais locais, institui o aplicativo “Manaus Limpa” e outras providências.

Institui o Programa Municipal de Adoção Institucional de Animais no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de censo obrigatório de animais domésticos em condomínios residenciais no município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para instalação de casinhas removíveis destinadas a animais comunitários em locais públicos do Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o “Passe Manaus – Museu em Família” no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aproveitamento de Restos de Frutas, Verduras e Legumes das Feiras Municipais para Destinação à Alimentação de Animais em Situação de Rua e Instituições de Proteção Animal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de Saúde Reprodutiva da Mulher no Município de Manaus, utilizando unidades móveis para educação e inserção gratuita de Dispositivos Intrauterinos (DIU), e dá outras providências.

Institui o Programa “Ecobarreira Comunitária” no Município de Manaus, com o objetivo de conter resíduos sólidos em corpos hídricos urbanos, promover a educação ambiental e estimular a participação comunitária na proteção dos igarapés.

Dispõe sobre a prioridade na castração de cães e gatos diagnosticados com esporotricose, exclusivamente no âmbito do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ do Município de Manaus, como medida de controle e prevenção de zoonoses, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Banco de Ração para cães e gatos, com aproveitamento de rações em condições adequadas de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de madeiras provenientes de podas, cortes ou sobras de madeira realizadas pelo Poder Público Municipal ou por empresas contratadas, para uso por artesãos locais e entidades culturais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de substâncias adesivas em muros, cercas e demais estruturas externas no Município de Manaus, com o objetivo de prevenir a morte e o sofrimento de aves e outros animais silvestres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica das areias de creches, escolas de educação infantil, parques infantis e espaços similares pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município de Manaus, para prevenção e controle de zoonoses, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos veterinários notificarem a Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA) o óbito de animais com indícios de maus-tratos, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação e regulamentação da Equoterapia no Município de Manaus, para fins terapêuticos, educacionais e de reabilitação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a comercialização, adoção, posse e exposição de coelhos, especialmente no período da páscoa, visando à proteção e ao bem-estar animal, no Município de Manaus.

Dispõe sobre a atribuição ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município de Manaus para realizar atendimento de primeiros socorros a animais feridos em situação de emergência, e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Prêmio Mérito Esportivo" nas escolas públicas do Município de Manaus, estabelece critérios de dupla performance e define a governança de sua concessão.

Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre o Programa Alerta Juventude Segura, voltado à divulgação emergencial de informações de utilidade pública sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Município de Manaus.

ALTERA dispositivos da Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, para ampliar o atendimento das unidades móveis (Castramóveis) a todas as zonas do Município de Manaus, e dá outras providências.

Inclui alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes no sistema municipal de avisos emergenciais já utilizado pela Defesa Civil de Manaus, podendo ser implantado em parceria com órgãos de segurança pública, como instrumento de proteção integral, prevenção à violência e mobilização comunitária, e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas da rede municipal no município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero no município de Manaus.

DISPÕE sobre a celebração do "Dia das Mães" e do "Dia dos Pais" nas instituições de ensino do Município de Manaus e dá outras providências.