Projeto de Lei nº 246 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
246
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, para ampliar o atendimento das unidades móveis (Castramóveis) a todas as zonas do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
ALTERA dispositivos da Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, para ampliar o atendimento das unidades móveis (Castramóveis) a todas as zonas do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua será executada em todas as zonas do Município de Manaus, por meio de unidades móveis denominadas Castramóveis, devidamente equipadas para a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica, com o método capturar - esterilizar -desenvolver e identificação / orientação à população sobre guarda responsável e bem-estar animal.
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua será executada em todas as zonas do Município de Manaus, por meio de unidades móveis denominadas Castramóveis, devidamente equipadas para a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica, com o método capturar - esterilizar -desenvolver e identificação / orientação à população sobre guarda responsável e bem-estar animal.
Observação