Projeto de Lei nº 203 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
203
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito do Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito do Município de Manaus.
Art. 1º Fica assegurado, no âmbito do Município de Manaus, o atendimento prioritário, humanizado e especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza, nos seguintes serviços públicos municipais:
Art. 1º Fica assegurado, no âmbito do Município de Manaus, o atendimento prioritário, humanizado e especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza, nos seguintes serviços públicos municipais:
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/03/2026.
Em 09/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/02/2026 - 17/03/2026). Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver.ª Prof.ª Jacqueline. (14/07/2026 - 10/08/2026). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 16/09/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/10/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Em 09/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/02/2026 - 17/03/2026). Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver.ª Prof.ª Jacqueline. (14/07/2026 - 10/08/2026). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 16/09/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/10/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.