Projeto de Lei nº 236 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
236
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de substâncias adesivas em muros, cercas e demais estruturas externas no Município de Manaus, com o objetivo de prevenir a morte e o sofrimento de aves e outros animais silvestres, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a proibição do uso de substâncias adesivas em muros, cercas e demais estruturas externas no Município de Manaus, com o objetivo de prevenir a morte e o sofrimento de aves e outros animais silvestres, e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibida, em todo o território do Município de Manaus, a aplicação de substâncias adesivas como colas, resinas, graxas, betumes ou quaisquer materiais pegajosos ou viscosos, sobre muros, cercas, portões, beirais, telhados ou demais superfícies externas acessíveis à fauna silvestre.
Art. 1º Fica proibida, em todo o território do Município de Manaus, a aplicação de substâncias adesivas como colas, resinas, graxas, betumes ou quaisquer materiais pegajosos ou viscosos, sobre muros, cercas, portões, beirais, telhados ou demais superfícies externas acessíveis à fauna silvestre.
Observação