Projeto de Lei nº 233 de 2026

Dispõe sobre a prioridade na castração de cães e gatos diagnosticados com esporotricose, exclusivamente no âmbito do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ do Município de Manaus, como medida de controle e prevenção de zoonoses, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade na castração de cães e gatos diagnosticados com esporotricose, exclusivamente no âmbito do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ do Município de Manaus, como medida de controle e prevenção de zoonoses, e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei estabelece a prioridade na castração de cães e gatos com diagnóstico positivo para esporotricose, exclusivamente no âmbito do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município de Manaus, como medida estratégica de saúde pública para o controle e a prevenção da zoonose.