Projeto de Lei nº 227 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
227
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a realização de censo obrigatório de animais domésticos em condomínios residenciais no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a realização de censo obrigatório de animais domésticos em condomínios residenciais no município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, o Censo de Animais Domésticos em Condomínios Residenciais, com o objetivo de mapear, controlar e proteger a população de animais domésticos, especificamente cães e gatos, residentes em condomínios verticais e horizontais.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, o Censo de Animais Domésticos em Condomínios Residenciais, com o objetivo de mapear, controlar e proteger a população de animais domésticos, especificamente cães e gatos, residentes em condomínios verticais e horizontais.
Observação