Projeto de Lei nº 220 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
220
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de cooperação e promoção do bem-estar animal em espaços de cativeiro no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a política municipal de cooperação e promoção do bem-estar animal em espaços de cativeiro no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei institui diretrizes para a cooperação e promoção do bem-estar de animais silvestres/exóticos mantidos em cativeiro no Município de Manaus, em instituições públicas ou privadas, inclusive federais ou militares com sede no município, respeitadas suas respectivas competências.
Art. 1º Esta Lei institui diretrizes para a cooperação e promoção do bem-estar de animais silvestres/exóticos mantidos em cativeiro no Município de Manaus, em instituições públicas ou privadas, inclusive federais ou militares com sede no município, respeitadas suas respectivas competências.
Observação