Projeto de Lei nº 215 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
215
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do serviço de atendimento domiciliar paliativo no âmbito da saúde pública do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a criação do serviço de atendimento domiciliar paliativo no âmbito da saúde pública do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da rede municipal de saúde, o Serviço de Atendimento Domiciliar Paliativo, destinado ao acompanhamento e cuidado de pacientes em estado de saúde grave, irreversível ou terminal, que necessitem de cuidados paliativos no ambiente domiciliar.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da rede municipal de saúde, o Serviço de Atendimento Domiciliar Paliativo, destinado ao acompanhamento e cuidado de pacientes em estado de saúde grave, irreversível ou terminal, que necessitem de cuidados paliativos no ambiente domiciliar.
Observação