Projeto de Lei nº 247 de 2026

Inclui alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes no sistema municipal de avisos emergenciais já utilizado pela Defesa Civil de Manaus, podendo ser implantado em parceria com órgãos de segurança pública, como instrumento de proteção integral, prevenção à violência e mobilização comunitária, e dá outras providências.

Inclui alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes no sistema municipal de avisos emergenciais já utilizado pela Defesa Civil de Manaus, podendo ser implantado em parceria com órgãos de segurança pública, como instrumento de proteção integral, prevenção à violência e mobilização comunitária, e dá outras providências.
Art. 1º - O Município poderá incluir alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes no sistema municipal de avisos emergenciais já utilizado pela Defesa Civil, especialmente aquele empregado para a comunicação de eventos climáticos extremos e situações de risco coletivo.