Projeto de Lei nº 225 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
225
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e demais locais, institui o aplicativo “Manaus Limpa” e outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e demais locais, institui o aplicativo “Manaus Limpa” e outras providências.
Art. 1º Será multado, na forma da lei, todo cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos, igarapés, rios, lixeiras viciadas ou demais locais públicos e privados, fora dos equipamentos destinados para este fim.
Art. 1º Será multado, na forma da lei, todo cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos, igarapés, rios, lixeiras viciadas ou demais locais públicos e privados, fora dos equipamentos destinados para este fim.
Observação