Projeto de Lei nº 237 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
237
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica das areias de creches, escolas de educação infantil, parques infantis e espaços similares pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município de Manaus, para prevenção e controle de zoonoses, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica das areias de creches, escolas de educação infantil, parques infantis e espaços similares pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município de Manaus, para prevenção e controle de zoonoses, e dá outras providências.
Art. 1º Fica estabelecida, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de realização periódica de avaliações das areias utilizadas em creches, escolas de educação infantil, parques infantis e espaços similares de uso público ou privado, pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou órgão municipal competente.
Art. 1º Fica estabelecida, no âmbito do Município de Manaus, a obrigatoriedade de realização periódica de avaliações das areias utilizadas em creches, escolas de educação infantil, parques infantis e espaços similares de uso público ou privado, pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou órgão municipal competente.
Observação