Projeto de Lei nº 222 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
222
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a utilização de animais para tração de veículos ou cargas no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Proíbe a utilização de animais para tração de veículos ou cargas no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibida, no âmbito do Município de Manaus, a utilização de animais para tração de veículos, carroças, charretes, carroções ou qualquer outro meio de transporte de cargas ou pessoas.
Art. 1º Fica proibida, no âmbito do Município de Manaus, a utilização de animais para tração de veículos, carroças, charretes, carroções ou qualquer outro meio de transporte de cargas ou pessoas.
Observação