Projeto de Lei nº 214 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
214
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a utilização de espaços internos dos veículos de transporte público coletivo municipal para campanha de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providencias.
Indexação
DISPÕE sobre a utilização de espaços internos dos veículos de transporte público coletivo municipal para campanha de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providencias.
Art. 1° Fica autorizado o uso de espaços internos dos veículos de transporte público coletivo municipal para a veiculação de campanhas educativas de prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas.
Art. 1° Fica autorizado o uso de espaços internos dos veículos de transporte público coletivo municipal para a veiculação de campanhas educativas de prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas.
Observação