Pesquisar Matéria Legislativa

CRIA AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE CONTINGENCIAMENTO E PREVENÇÃO DE ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE sobre a criação do Sistema Público de Medicamentos Pet no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Vacinação para imunização dos moradores das 19 áreas mapeadas com previsão de alagação no Município de Manaus e dá outras providencias.

INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Torna obrigatória a prestação de caução na forma de seguro garantia pelo vencedor de licitação de obra ou serviço contratado pela Municipalidade.

DISPÕE sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

“ASSEGURA às Pessoas com Deficiência – PCD, idosos e gestantes o direito de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no transporte coletivo municipal e dá outras providências”.

DISPÕE sobre o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido.

INSTITUI a criação do Programa de Prevenção à Doença Alopecia no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o apoio comunitário “Família na Escola” nas unidades de ensino da Rede municipal de Educação.

INSTITUI campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal.

Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Manaus o Dia do Obreiro, a ser celebrada anualmente no primeiro domingo de julho e dá outras providências.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE sobre a Coleta de Medicamentos Vencidos e a Vencer por Farmácias, Drogarias e Pets do Município de Manaus, com o uso do Sistema de Logística Reversa e dá outras providências

“DISPÕE sobre a implementação do agendamento, para que a primeira consulta médica ocorra no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para atendimento das pessoas com deficiência – PCD, idosos e gestantes, e de até 15 (quinze) dias úteis para o público em geral, no município de Manaus.”

“ASSEGURA matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”.

DISPÕE sobre a ocupação das áreas utilizadas para as práticas de esporte, lazer e entretenimento, por comunidades periféricas e ribeirinhas, por período igual ou superior a cinco anos, para a utilização de Espaços Desportivo e Cultural Comunitário e dá outras providências.

DISPÕE sobre a ocupação de espaços por Transportes de Passageiros por Aplicativos os logradouros públicos e de empresas privadas no âmbito do município da Cidade de Manaus e pede outras providências.

DISPÕE Sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e Dá Outras Providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Selo Amigo Pet no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família do Município de Manaus.

DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus.

“Exige que as empresas prestadoras de serviço ao município comprovem mensalmente a quitação de obrigações trabalhistas”.

“Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.”

Institui a ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU destinada a pessoas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) no município de Manaus, e dá outras providências.

Institui a ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU destinada a pessoas com Câncer no Município de Manaus, e dá outras providências

Dispõe sobre Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra o Covid-19 no Município de Manaus e dá outras providencias.

DISPOÕE sobre a disponibilização de luvas descartáveis e protetor ou guarda-máscara, durante o período da pandemia, em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a legenda da identificação dos veículos de transporte público coletivo de passageiros no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicilio no âmbito do município da Cidade de Manaus e dá outras providências.

Institui o Auxílio para Presidente de Bairro, líder regularizado junto a associação comunitárias.

DISPÕE sobre a pavimentação e o uso de asfalto de qualidade nas ruas da cidade de Manaus e dá outras providências.

Institui o Passe Livre para Presidente de Bairro, como garantia do direito social ao transporte, para o líder regularizado junto a associação comunitárias.

DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de fotografias, pelo Poder Executivo Municipal, às pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de protetor e bloqueador solar às pessoas com albinismo nas Unidades Básicas de Saúde do munícipio de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

PROÍBE, no munícipio de Manaus, o uso de elevadores por crianças desacompanhadas de adulto, e dá outras providências.

SUPRIME os incisos VII e VIII do art. 91, da Lei n.º 1.273, de 20 de agosto de 2008 e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão do benefício da tarifa social aos consumidores residenciais e comerciais da concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, no âmbito do município de Manaus, enquanto perdurar situação anormal, caracterizada como emergencial, em razão da enchente do Rio Negro e afluentes, e dá outras providências

ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências.

INSTITUI a ANISTIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU destinada a pessoa que recebe até 03 (três) Salários Mínimos no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a ANISTIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU destinada a pessoas com Câncer e AIDS no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Motorista de Uber e dá outras providências.

ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público.

INSTITUI o Dia Municipal do Sepultador e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Caseiro e dá outras providências.