Projeto de Lei nº 216 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
216
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
2930
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a ocupação de espaços por Transportes de Passageiros por Aplicativos os logradouros públicos e de empresas privadas no âmbito do município da Cidade de Manaus e pede outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a ocupação de espaços por Transportes de Passageiros por Aplicativos os logradouros públicos e de empresas privadas no âmbito do município da Cidade de Manaus e pede outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/05/2021.
Em 19/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 20/05/2021 a 27/05/2021. Parecer favorável
2ª CCJR- RELATOR: Ver. DR. Eduardo (26/05/2021-07/06/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 21/03/2022 a 25/03/2022.
Em 24/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 19/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 20/05/2021 a 27/05/2021. Parecer favorável
2ª CCJR- RELATOR: Ver. DR. Eduardo (26/05/2021-07/06/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 21/03/2022 a 25/03/2022.
Em 24/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.