Lei Ordinária nº 2.858, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2858
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CRIA Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs) nas vias públicas e dá outras providências.
Indexação
PL n. 224/2021
Autoria: Ver. Peixoto
Publicação: DOM de 08.03.2022, edição n. 5298, ano XXIII
Palavras-chave: cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs, vias públicas, campanhas educativas, alertar os motoristas, esporte
Autoria: Ver. Peixoto
Publicação: DOM de 08.03.2022, edição n. 5298, ano XXIII
Palavras-chave: cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs, vias públicas, campanhas educativas, alertar os motoristas, esporte
Observação
Ver art. 58 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro
Assuntos
- Ciclistas
- Logradouro
- Áreas de Proteção Ciclista de Competição – APCCs
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Anexos Norma Jurídica