Projeto de Lei nº 234 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
234
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
3112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de fotografias, pelo Poder Executivo Municipal, às pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de fotografias, pelo Poder Executivo Municipal, às pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/06/2021.
Em 28/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 29/06/2021 a 06/07/2021.
2ª. CCJR- Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis(05/07/2021 a 13/07/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, por maioria do presentes, com voto contrário dos vereadores Joelson Silva e Eduardo Assis, na reunião do dia 09/03/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 21/03/2022 a 25/03/2022.
Em 24/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 28/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 29/06/2021 a 06/07/2021.
2ª. CCJR- Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis(05/07/2021 a 13/07/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, por maioria do presentes, com voto contrário dos vereadores Joelson Silva e Eduardo Assis, na reunião do dia 09/03/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 21/03/2022 a 25/03/2022.
Em 24/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.