Projeto de Lei nº 230 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
230
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
3108
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicilio no âmbito do município da Cidade de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicilio no âmbito do município da Cidade de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/05/2021.
Em 24/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 25/05/2021 a 01/06/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Thaysa Lippy (14/07/2021-09/08/2021). Aprovado o parecer favorável, por maioria dos presentes, com voto contrário da ver.ª Prof.ª Jacqueline, na reunião presencial do dia 16/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Lissandro Breval. ( 23/08/2021-25/08/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 31/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (21/09/21-28/09/21). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, em reunião ordinária, virtual, do dia 04.10.21.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. William Alemão (13/10/2021 - 25/10/2021).
Retirada de tramitação pelo autor, por meio do memorando 025/2021 GVWO/CMM.
Em 24/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 25/05/2021 a 01/06/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Thaysa Lippy (14/07/2021-09/08/2021). Aprovado o parecer favorável, por maioria dos presentes, com voto contrário da ver.ª Prof.ª Jacqueline, na reunião presencial do dia 16/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Lissandro Breval. ( 23/08/2021-25/08/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 31/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (21/09/21-28/09/21). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, em reunião ordinária, virtual, do dia 04.10.21.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. William Alemão (13/10/2021 - 25/10/2021).
Retirada de tramitação pelo autor, por meio do memorando 025/2021 GVWO/CMM.